A logística reversa de embalagens pós-consumo é um dos principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De uma maneira simples de entender, é um conceito que determina que a responsabilidade de uma empresa por um produto não acaba no momento em que ele é comprado pelo consumidor.

As empresas que fabricam, importam e comercializam qualquer item também são responsáveis pelo que acontece com as embalagens que saem das prateleiras e vão para a casa dos consumidores.

Por lei, devem garantir a destinação correta das embalagens pós-consumo. O que for reciclável, por exemplo, precisa voltar para a cadeia produtiva.

Atualmente, a quantidade mínima exigida por lei é 22% de toda a massa de embalagens comercializadas.

A lei é nacional, mas cabe a estados e municípios regulamentar e fiscalizar a aplicação das regras. E em algumas unidades da federação, as empresas já são obrigadas a apresentar relatórios anuais sobre essa logística reversa, como detalha a advogada do departamento de Relações Institucionais & Jurídico da eureciclo Jessica Doumit:

Sonora 

E justamente pelas dimensões continentais de um país como o nosso, rastrear cada embalagem para garantir o retorno dos resíduos à cadeia produtiva é um desafio praticamente impossível.

Por isso, existem alguns mecanismos que podem ser adotados pelas empresas para simplificar o processo. O principal deles é a compensação ambiental: as empresas não precisam reciclar as próprias embalagens, mas devem garantir que a mesma quantidade do material usado em suas embalagens recebeu a correta destinação.

E a maneira mais prática de fazer e comprovar essa compensação é por meio de empresas certificadoras, como a eurecilo.

Sonora

Vale lembrar que a empresa que não apresenta os relatórios anuais de logística reversa de embalagens pós-consumo pode ser responsabilizada por crime ambiental.

Em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o licenciamento ambiental já está vinculado ao documento: a empresa que não apresenta o relatório anual não consegue renovar a licença ambiental e as atividades são paralisadas. 

Fonte: Rádio 2