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Você sabe quais são os princípios fundamentais e inegociáveis de uma democracia?
23/02/2022 13:27 em Entrevista

Debates públicos sobre regimes políticos tendem a se intensificar em anos eleitorais.

São várias as práticas que um governo pode adotar:  o absolutismo, o parlamentarismo, o presidencialismo, o totalitarismo e a democracia, entre outros.

É comum também que adotem mais de uma prática, como o Brasil, que é uma república presidencialista democrática.

República porque o chefe do Estado é eleito pelo povo e cumpre mandato. Presidencialista porque o presidente da República é, além de chefe de Estado, também chefe de governo.

E democrático porque, bem... a definição de democracia é um pouco mais complexa e rende debates.

Abraham Lincoln, que foi presidente dos Estados Unidos ainda no século 19, definiu a democracia como o governo do povo, pelo povo, para o povo.

De lá pra cá, a democracia já passou por diferentes etapas e amadureceu. Hoje, o modelo mais comum é a democracia representativa, o que basicamente significa que o povo elege representantes para que tomem decisões por eles.

E, nesse modelo, alguns princípios são fundamentais e inegociáveis, como o direito ao voto total e irrestrito a todos os cidadãos a partir de certa idade e o respeito à Constituição da nação.

De acordo o criminalista Augusto de Arruda Botelho, há ainda um princípio sem o qual não há democracia: a igualdade de todos perante a lei. E, sendo iguais perante a lei, todos os cidadãos devem ter os direitos defendidos e respeitados:

SONORA 

Autor do livro ‘Iguais Perante a Lei’, Augusto Botelho é um dos fundadores do IDDD, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, uma organização que trabalha por uma sociedade mais igualitária e verdadeiramente democrática:

SONORA

Se você se interessa pelo assunto e quer saber mais sobre a atuação do Instituto, pode acessar o site iddd.org.br

Fonte: Rádio 2

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