Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode se tornar o único órgão responsável pelo Regime Próprio da Previdência Social.
A ideia é que o órgão centralize a gestão de todas as aposentadorias dos servidores e dos membros do Poder Executivo, de autarquias e fundações públicas, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da união, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Para isso, o governo enviou projeto ao Congresso com a justificativa de que a medida simplifica, desburocratiza e reduz custos operacionais para realização dos pagamentos de aposentadorias e pensões federais.
A economia prevista é de cerca de R$: 27.000,000,00 com a gestão unificada.
Segundo o governo, a escolha do INSS decorre da vasta experiência do instituto na gestão do Regime Geral da Previdência Social, que já administra as aposentadorias dos próprios servidores.
A proposta é que a administração para o Regime Próprio seja desvinculada da do Regime Geral, separada inclusive, das atividades orçamentárias e financeiras, e com equipes de especialistas exclusivos a esse setor.
Conforme nota da Secretaria-Geral da presidência, o projeto prevê a criação de colegiados com participação de outros Poderes e de beneficiários para supervisionar a gestão do INSS.
Fonte: Rádio2