Libras, a Língua Brasileira de Sinais, agora é reconhecida como a primeira língua na educação bilíngue de surdos. O português escrito passa a ser a segunda adotada em escolas convencionais ou bilingues e classes para pessoas com essa deficiência.

 A nova lei sancionada modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e define o ensino bilingue como modalidade independente. E beneficia também pessoas com outros tipos de dificuldades que optem pela aprendizagem por meio de Libras.

 Os sistemas de ensino devem garantir a oferta de material didático e atendimento por professores com formação e especialização de nível superior desde o início da alfabetização e por toda vida escolar.