Quem não utilizar máscara de proteção facial no município da serra poderá ser multado. É o que prevê um decreto municipal que já está em vigor na cidade. Segundo a nova lei, fica obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos e privados, incluindo comércio, indústria, igrejas, condomínios residenciais, escolas, entre outros locais. O decreto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção e para crianças com menos de três anos.

No caso de recusa ou insistência no descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, os responsáveis ou proprietários deverão solicitar a imediata retirada do infrator do local, utilizando, se necessário, auxílio de força policial. A multa é de R$ 550 reais para pessoas físicas, de R$ mil 467 reais e 20 centavos para microempresa ou empresa de pequeno porte; e de R$ 4 mil reais para as demais empresas. O estabelecimento ainda pode ser interditado para passar por adequações ou ter o alvará cancelado de forma definitiva se for constatada reincidência.

Florismara Santos