Brasil deverá ter um Estatuto para a Pessoa com Câncer. O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será enviado ao Senado. O texto determina que o Sistema Único de Saúde, o SUS, ofereça atendimento integral à saúde da pessoa com câncer.
Isso inclui assistência médica e psicológica, medicamentos especializados e atendimento inclusive domiciliar, se necessário. Pela proposta, o paciente também deverá receber tratamento adequado para dor, tratamento multidisciplinar e cuidados paliativos.
Entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer, o projeto de lei cita o diagnóstico precoce, acesso ao tratamento universal, informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.
De acordo com a Agência Câmara, o paciente deverá ter acesso à assistência social e jurídica e o direito de ser acolhido pela própria família.
Fonte: Rádio 2